A necessidade de otimizar a formação profissional do advogado é uma preocupação constante da Ordem dos Advogados do Brasil, intensificada a partir da década de 80. Para a Ordem, o aprimoramento da advocacia deve ser um processo ininterrupto engajado tanto no preparo do profissional iniciante como na atualização permanente dos antigos representantes da classe. Visando acompanhar o dinamismo da sociedade e do sistema jurídico, a OAB passou a implementar diversas ações voltadas para educação continuada para advocacia com o intuito de proporcionar a seus membros a abertura para novos conhecimentos, mercê das mutações legislativas, políticas e sociais, que atuam no modus operandi da advocacia.

Para estimular conhecimentos e habilidades técnicas voltadas primordialmente para o exercício profissional, foram fundadas as primeiras Escolas Superiores de Advocacia, no Rio Grande do Sul e em Minas Gerais, em meados de 1985.

Passados alguns anos houve a necessidade de se criar um órgão que coordenasse as ações das escolas regionais. A ESCOLA NACIONAL DE ADVOCACIA – ENA foi instituída em 17 de agosto de 1999, em Sessão Plenária do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, com a finalidade geral expressa de traçar a política nacional de formação continuada para o exercício da advocacia, promovendo o aperfeiçoamento dos aspectos técnicos e éticos de sua prática profissional.

Os objetivos específicos da ENA são: construir novos paradigmas jurídicos na esfera do conhecimento, aperfeiçoar as instituições jurídicas através de uma abordagem crítica e interdisciplinar e realizar integração entre as ESAS e de suas ações com os demais órgãos da entidade. O Projeto Didático-Pedagógico da ENA, foi aprovado sem alterações por ocasião da criação da escola, na Sessão Plenária do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil em 17 de agosto de 1999.

Política de Formação Continuada para a Advocacia

Em junho de 2001, foram aprovadas pela Diretoria do Conselho Federal as diretrizes básicas da "Política de Educação Continuada para a Advocacia" e o "Plano de Ação - 2001/2002", (vide texto) e implementado o link da ENA na home page do Conselho Federal da OAB. Em dezembro de 2002 foi lançado os Anais do Seminário de Política de Educação Continuada para Advocacia, documento pioneiro no sentido de discutir pontuar as metas de qualificação profissional da advocacia.